5024232-30.2020.4.02.5001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 45.016,78

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ESTHER DA SILVA FREITAS

CPF 015.***.***-92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR

OAB/ES 019660•Representa: ATIVO

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

11/06/2024, 18:00

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

11/06/2024, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

11/06/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

21/05/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/04/2024, 23:59

Negado seguimento a Recurso

12/04/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:26

SENTENÇA DE 1 GRAU

•11/04/2024, 14:26

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•11/04/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:26

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•11/04/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:26