5031386-56.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.270,11

Orgao julgador

GABINETE 19

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Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ROCHA RIBEIRO

OAB/RJ 182314•Representa: ATIVO

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971•Representa: ATIVO

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

20/12/2024, 14:36

Recebidos os autos do STJ

20/12/2024, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/12/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:40

Não conhecido o recurso

19/12/2023, 09:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/12/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/12/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/11/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 19:20

AGRAVO

•24/10/2023, 15:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2023, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/11/2022, 15:29

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 14:18