5004997-09.2022.4.02.5001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

LUIZ CARLOS DA COSTA

CPF 420.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

27/02/2024, 19:32

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

27/02/2024, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/12/2023

15/12/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 19:38

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 19:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 19:37

SENTENÇA DE 1 GRAU

•14/12/2023, 19:37

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•14/12/2023, 19:37

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•14/12/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 19:37