5047441-53.2019.4.02.5101

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 141.916,00

Orgao julgador

GABINETE 19

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Partes do Processo

JOSE VALTER DE SANTANA

CPF 646.***.***-87

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

08/08/2024, 12:36

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:59

Despacho

23/02/2024, 13:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/02/2024, 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

14/02/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/02/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/12/2023, 17:17

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 09:09