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5009942-07.2021.4.02.5120

Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.737,14
Orgao julgador
GABINETE 11
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO VIA LIGHT LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-58
Reu
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO ANTONIO LOPES
OAB/RJ 063370•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

04/04/2024, 13:05

Recebidos os autos do STF

04/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2023, 16:32

Recurso Extraordinário admitido

15/09/2023, 20:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 20:08

Recurso Especial Admitido

15/09/2023, 20:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 20:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/03/2023, 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 51

22/03/2023, 13:22

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/03/2023, 17:18
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•04/04/2024, 12:00
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2023, 20:08
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2023, 20:08
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2023, 12:57
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 13:56
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2022, 16:51
ACÓRDÃO
•04/08/2022, 17:01
EXTRATO DE ATA
•02/08/2022, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•26/04/2022, 14:45