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5007513-67.2020.4.02.5002

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 7.315,00
Orgao julgador
GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Partes do Processo
MERCEDES LAQUINI FAVERO
CPF 043.***.***-42
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
CARLA DALFIOR DORIGO
OAB/ES 022018•Representa: ATIVO
MARCIO SANTOLIN BORGES
OAB/ES 012907•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2025<br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 21/10/2025 23:59</b>

02/10/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 21/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 45

26/09/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2025, 17:52

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2B)

22/08/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

04/08/2025, 19:00

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 18:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025

13/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025

12/06/2025, 19:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2025, 19:00
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2025, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•12/06/2025, 19:00
DECISÃO DE 1 GRAU
•12/06/2025, 18:24
DECISÃO DE 1 GRAU
•12/06/2025, 18:24
DECISÃO DE 1 GRAU
•12/06/2025, 18:24
SENTENÇA DE 1 GRAU
•12/06/2025, 18:24
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•12/06/2025, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2025, 18:24
SENTENÇA DE 1 GRAU
•12/06/2025, 18:24
SENTENÇA DE 1 GRAU
•12/06/2025, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2025, 18:24
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•12/06/2025, 18:24
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•12/06/2025, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2025, 18:24