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5040958-45.2021.4.02.5001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)
Processos relacionados
Partes do Processo
ODALIA MOREIRA MENDES
CPF 009.***.***-67
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
06/02/2025, 11:59Remetidos os Autos - STNU -> ESTR
06/02/2025, 11:59Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025, 11:58Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/02/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/12/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024, 19:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024, 19:07Remetidos os Autos com acórdão - GAB1B -> STNU
06/12/2024, 16:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2024, 15:59Não conhecido o recurso - por unanimidade
05/12/2024, 18:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Período da sessão: <b>28/11/2024 00:00 a 04/12/2024 23:59</b>
18/11/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/11/2024 00:00 a 04/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 51
14/11/2024, 16:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/11/2024, 16:52Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB1B)
19/12/2023, 15:56Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/12/2023, 01:01Documentos
ACÓRDÃO
•06/12/2024, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 14:57
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2023, 17:19
SENTENÇA DE 1 GRAU
•06/10/2023, 17:18
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•06/10/2023, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2023, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2023, 17:18