5040463-98.2021.4.02.5001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 37.400,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ALTEMIS GONCALVES

CPF 826.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

07/11/2023, 16:26

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

07/11/2023, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

07/11/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/10/2023, 23:59

Negado seguimento a Recurso

16/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 09/10/2023

09/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 17:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 17:26

DECISÃO DE 1 GRAU

•06/10/2023, 17:25

SENTENÇA DE 1 GRAU

•06/10/2023, 17:25

SENTENÇA DE 1 GRAU

•06/10/2023, 17:25

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•06/10/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:25