5019829-05.2018.4.03.6183

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 261.386,44

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

PEDRO CANO ROCHA

CPF 066.***.***-72

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP 184479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2025, 19:12

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TRF3 de número 116

12/02/2025, 19:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 15:22

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TRF3 de número 116

11/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de PEDRO CANO ROCHA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

22/01/2022, 06:25

Expedição de Comunicação via sistema.

04/01/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 10:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1)

17/12/2021, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2021, 06:23

Juntada de certidão

27/09/2021, 06:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/09/2021, 09:03

Documentos

Decisão

•04/01/2022, 10:35

Decisão

•17/12/2021, 20:00

Acórdão

•03/08/2021, 09:37

Acórdão

•29/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 12:14

Decisão

•25/02/2021, 17:03

Decisão

•24/02/2021, 18:02

Decisão

•05/06/2020, 03:45

Decisão

•04/06/2020, 16:48

Despacho

•07/01/2019, 18:25

Despacho

•07/01/2019, 18:16

Sentença

•11/12/2018, 17:22

Sentença

•11/12/2018, 16:28

Despacho

•26/11/2018, 19:10