5009005-84.2018.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 372.266,02

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

ELIZABETE MAZETTO

CPF 025.***.***-92

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP 326493•Representa: ATIVO

ARISMAR AMORIM JUNIOR

OAB/SP 161990•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de ELIZABETE MAZETTO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 20:30

Decorrido prazo de ELIZABETE MAZETTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 09:05

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 15:12

Despacho

•09/01/2024, 15:30

Despacho

•07/06/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 15:46

Despacho

•01/08/2021, 18:54

Despacho

•30/07/2021, 18:09

Decisão

•25/06/2021, 13:20

Comunicações

•27/04/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:33

Decisão

•02/12/2020, 20:15

Decisão

•01/12/2020, 18:05