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5009005-84.2018.4.03.6183
Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2018
Valor da Causa
R$ 372.266,02
Orgao julgador
Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0096-01
CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40.***.***.0001-24
GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS
Advogados / Representantes
ARISMAR AMORIM JUNIOR
OAB/SP 161990•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem
25/03/2020, 12:01Juntada de certidão
24/03/2020, 12:04Transitado em Julgado em 09/03/2020
24/03/2020, 12:02Juntada de Petição de petição intercorrente
16/03/2020, 14:43Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020, 01:19Decorrido prazo de ELIZABETE MAZETTO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 03:21Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020, 03:05Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/01/2020, 00:10Expedição de Outros documentos.
10/01/2020, 10:26Expedição de Outros documentos.
10/01/2020, 10:26Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2020, 10:26Juntada de Petição de petição intercorrente
16/10/2019, 21:20Juntada de Petição de petição intercorrente
31/01/2019, 16:21Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
31/08/2018, 15:58Distribuído por sorteio
01/08/2018, 15:37Documentos
DECISÃO
•10/01/2020, 10:26
DECISÃO
•09/01/2020, 16:55
DESPACHO
•31/07/2018, 18:01
DESPACHO
•18/07/2018, 19:08
OUTRAS PEÇAS
•18/06/2018, 14:32