0010593-50.2021.4.03.6332

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Orgao julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 1º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

NICOLLY GABRIELY DA SILVA

CPF 527.***.***-25

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMALA FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP 364280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 22:34

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 22:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:00

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 15:46

Sentença

•19/12/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:06

Despacho

•24/07/2023, 19:04

Acórdão

•09/06/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 12:56

Sentença

•09/09/2022, 15:43

Sentença

•06/09/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•02/01/2022, 11:12

Despacho

•08/11/2021, 12:05

Despacho

•13/09/2021, 12:23

Despacho

•12/09/2021, 13:13

Despacho

•03/08/2021, 10:32