0010593-50.2021.4.03.6332

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Orgao julgador

1º Juiz Federal da 1ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/07/2023, 11:44

Transitado em Julgado em 18/07/2023

20/07/2023, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de NICOLLY GABRIELY DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Publicado Acórdão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

14/06/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 17:40

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2023, 17:34

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:21

Documentos

Acórdão

•09/06/2023, 10:02

Ato ordinatório

•29/09/2022, 12:56

Sentença

•09/09/2022, 15:43

Sentença

•06/09/2022, 15:37

Ato ordinatório

•04/01/2022, 15:49

Ato ordinatório

•02/01/2022, 11:12

Despacho

•08/11/2021, 12:05

Despacho

•13/09/2021, 12:23

Despacho

•12/09/2021, 13:13

Despacho

•03/08/2021, 10:32