0007826-41.2016.4.03.6000

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI

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1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

JOAO BATISTA MEDEIROS

CPF 345.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/09/2022, 14:03

Transitado em Julgado em 21/09/2022

22/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821208/2022

16/09/2022, 15:01

Protocolizada Petição 821208/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2022

16/09/2022, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022

15/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2022, 19:32

Conheço do agravo de JOAO BATISTA MEDEIROS para não conhecer do Recurso Especial

13/09/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022

13/09/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

26/08/2022, 15:49

Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de declaração, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

26/08/2022, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

24/08/2022, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 723208/2022

24/08/2022, 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/08/2022, 18:32

Protocolizada Petição 723208/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2022

24/08/2022, 18:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2022, 18:50

Ofício

•15/06/2022, 20:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/06/2022, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2022, 18:10

•16/05/2022, 17:38

•16/05/2022, 17:37