0007826-41.2016.4.03.6000

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

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Partes do Processo

JOAO BATISTA MEDEIROS

CPF 345.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ 26.***.***.0031-28

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA

OAB/MS 22555•Representa: ATIVO

ARY RAGHIANT NETO

OAB/MS 5449•Representa: ATIVO

LUCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS 8109•Representa: ATIVO

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB/MS 6736•Representa: ATIVO

MARINA AMORIM ARAUJO

OAB/MS 17970•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/05/2022, 17:20

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/03/2022, 18:46

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:15

Documentos

DECISÃO

•26/09/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 14:21

DECISÃO

•24/02/2022, 16:00

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 17:06

ACÓRDÃO

•03/11/2021, 17:48

DESPACHO

•25/08/2021, 10:43

DESPACHO

•12/08/2021, 18:15

DESPACHO

•03/08/2021, 16:25

DESPACHO

•03/08/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 19:42

DESPACHO

•23/06/2021, 08:05

DESPACHO

•22/06/2021, 19:54

APELAÇÃO

•16/06/2021, 18:10

SENTENÇA

•27/04/2021, 11:29

SENTENÇA

•19/04/2021, 16:21