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5001042-75.2021.4.03.6100
Remessa Necessária CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 98.581,73
Orgao julgador
Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
DEVANIR DA SILVA
CPF 034.***.***-69
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
AMILCARE SOLDI NETO
OAB/SP 347955•Representa: ATIVO
ISAAC JARBAS MASCARENHAS DO CARMO
OAB/SP 370751•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/05/2022, 21:01Transitado em Julgado em 16/05/2022
17/05/2022, 21:00Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:01Decorrido prazo de DEVANIR DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:07Decorrido prazo de DEVANIR DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:04Publicado Acórdão em 14/03/2022.
14/03/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022, 00:02Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022, 18:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022, 17:34Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:34Sentença confirmada
10/03/2022, 17:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2022, 18:57Juntada de certidão de julgamento
17/02/2022, 18:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
22/01/2022, 06:22Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:22Documentos
Acórdão
•10/03/2022, 17:34
Acórdão
•07/03/2022, 17:19
Sentença
•03/08/2021, 11:06
Sentença
•31/05/2021, 12:14
Sentença
•28/05/2021, 16:52
Decisão
•29/04/2021, 21:10
Decisão
•25/02/2021, 12:18
Decisão
•25/02/2021, 11:19
Despacho
•22/01/2021, 16:58
Despacho
•22/01/2021, 15:35