0003921-59.2021.4.03.6321

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 24.200,00

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 12º Juiz Federal da 4ª TR SP

Partes do Processo

VICTORIA NICOLLE DA SILVA PRADO

CPF 474.***.***-65

Autor

RENATO GABRIEL PRADO FERREIRA

CPF 575.***.***-30

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RICARDO DE ABREU SA

OAB/SP 113970•Representa: ATIVO

VICTORIA NICOLLE DA SILVA PRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO PABLO OLMEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de R. G. P. F. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:05

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 03/09/2025

17/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de RENATO GABRIEL PRADO FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de RENATO GABRIEL PRADO FERREIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 17:25

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:05

Decisão

•26/02/2026, 14:05

Sentença

•06/08/2025, 17:25

Sentença

•06/08/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:58

Decisão

•07/04/2025, 11:24

Decisão

•07/04/2025, 11:24

Decisão

•22/11/2024, 14:41

Decisão

•22/11/2024, 14:41

Decisão

•04/10/2024, 10:23

Decisão

•12/06/2024, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 12:35

Outros Documentos

•04/04/2024, 12:35

Acórdão

•09/02/2024, 06:36