0003921-59.2021.4.03.6321

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 24.200,00

Orgao julgador

12º Juiz Federal da 4ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/03/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de RENATO GABRIEL PRADO FERREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de RENATO GABRIEL PRADO FERREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:07

Publicado Acórdão em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:44

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2024, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:27

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 19:34

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 06:36

Sentença

•30/05/2023, 18:00

Sentença

•22/05/2023, 17:21

Sentença

•12/04/2023, 16:17

Ato ordinatório

•13/03/2023, 17:29

Ato ordinatório

•28/11/2022, 18:58

Ato ordinatório

•28/11/2022, 18:58

Despacho

•25/04/2022, 14:03

Despacho

•23/03/2022, 15:50

Despacho

•03/03/2022, 12:44

Despacho

•04/02/2022, 15:12

Decisão

•30/12/2021, 09:02