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5003149-31.2019.4.03.6143
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2019
Valor da Causa
R$ 1.303.845,10
Orgao julgador
1ª Vara Federal de Limeira
Processos relacionados
Partes do Processo
COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - EPP
CNPJ 58.***.***.0001-98
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogados / Representantes
MARIANA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/09/2022, 14:45Juntada de ato ordinatório
21/09/2022, 14:45Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 11:46Juntada de Petição de petição intercorrente
03/08/2022, 10:07Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022, 14:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022, 00:10Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022, 00:10Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022, 14:40Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 12:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 12:47Juntada de ato ordinatório
20/07/2022, 12:46Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022, 19:20Juntada de Petição de outras peças
22/06/2022, 09:49Conclusos para despacho
09/06/2022, 16:31Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
02/06/2022, 11:29Documentos
Ato Ordinatório
•21/09/2022, 14:45
Despacho
•20/07/2022, 12:47
Ato Ordinatório
•20/07/2022, 12:46
Despacho
•12/07/2022, 19:20
Acórdão
•08/03/2022, 19:02
Acórdão
•07/03/2022, 17:21
Despacho
•31/08/2021, 16:05
Despacho
•27/08/2021, 12:49
Acórdão
•09/08/2021, 13:55
Acórdão
•09/08/2021, 13:40
Acórdão
•04/08/2021, 16:20
Acórdão
•15/07/2021, 15:45
Despacho
•10/02/2021, 19:59
Despacho
•15/10/2020, 18:53
Sentença
•17/07/2020, 16:46