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5003149-31.2019.4.03.6143

Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2019
Valor da Causa
R$ 1.303.845,10
Orgao julgador
1ª Vara Federal de Limeira
Partes do Processo
COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - EPP
CNPJ 58.***.***.0001-98
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIANA TEIXEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 14:45

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:47

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:20

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 09:49

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/06/2022, 11:29
Documentos
Ato Ordinatório
21/09/2022, 14:45
Despacho
20/07/2022, 12:47
Ato Ordinatório
20/07/2022, 12:46
Despacho
12/07/2022, 19:20
Acórdão
08/03/2022, 19:02
Acórdão
07/03/2022, 17:21
Despacho
31/08/2021, 16:05
Despacho
27/08/2021, 12:49
Acórdão
09/08/2021, 13:55
Acórdão
09/08/2021, 13:40
Acórdão
04/08/2021, 16:20
Acórdão
15/07/2021, 15:45
Despacho
10/02/2021, 19:59
Despacho
15/10/2020, 18:53
Sentença
17/07/2020, 16:46