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5003149-31.2019.4.03.6143
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.303.845,10
Orgao julgador
Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogados / Representantes
MARIANA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/05/2022
18/05/2022, 12:53Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:00Juntada de Petição de outras peças
24/03/2022, 14:04Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022, 09:54Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022, 12:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
11/03/2022, 00:00Publicado Acórdão em 10/03/2022.
11/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 19:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022, 19:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2022, 15:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2022, 18:57Juntada de certidão de julgamento
17/02/2022, 18:43Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
22/01/2022, 06:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2022, 20:28Documentos
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 19:02
ACÓRDÃO
•07/03/2022, 17:21
DESPACHO
•31/08/2021, 16:05
DESPACHO
•27/08/2021, 12:49
ACÓRDÃO
•09/08/2021, 13:55
ACÓRDÃO
•09/08/2021, 13:40
ACÓRDÃO
•04/08/2021, 16:20
ACÓRDÃO
•15/07/2021, 15:45
DESPACHO
•10/02/2021, 19:59
DESPACHO
•15/10/2020, 18:53
SENTENÇA
•17/07/2020, 16:46
SENTENÇA
•05/06/2020, 15:42
DECISÃO
•20/02/2020, 15:01
DECISÃO
•30/01/2020, 17:50
DECISÃO
•23/01/2020, 16:50