5000835-78.2020.4.03.6143

Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 86.642,03

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPP

CNPJ 51.***.***.0001-20

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS HENRIQUES BARREIRA

OAB/SP 379171•Representa: ATIVO

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR

OAB/SP 403172•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:21

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 14:06

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:08

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:04

Despacho

•15/07/2022, 12:04

Despacho

•12/07/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:00

Acórdão

•08/03/2022, 15:43

Acórdão

•07/03/2022, 17:21

Despacho

•24/08/2021, 11:49

Despacho

•23/08/2021, 16:35

Acórdão

•02/08/2021, 14:35

Acórdão

•15/07/2021, 15:42

Despacho

•03/12/2020, 11:12