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5000835-78.2020.4.03.6143
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 86.642,03
Orgao julgador
Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogados / Representantes
JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR
OAB/SP 403172•Representa: PASSIVO
JONATAS HENRIQUES BARREIRA
OAB/SP 379171•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/04/2022, 12:31Transitado em Julgado em 20/04/2022
25/04/2022, 12:30Decorrido prazo de MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 01:23Decorrido prazo de MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:14Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022, 15:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
11/03/2022, 00:08Publicado Acórdão em 10/03/2022.
11/03/2022, 00:08Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022, 18:19Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 15:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022, 15:43Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2022, 15:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2022, 18:57Juntada de certidão de julgamento
17/02/2022, 18:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
22/01/2022, 06:26Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:26Documentos
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 15:43
ACÓRDÃO
•07/03/2022, 17:21
DESPACHO
•24/08/2021, 11:49
DESPACHO
•23/08/2021, 16:35
ACÓRDÃO
•02/08/2021, 14:35
ACÓRDÃO
•15/07/2021, 15:42
DESPACHO
•03/12/2020, 11:12
DESPACHO
•15/10/2020, 18:33
SENTENÇA
•21/08/2020, 10:29
SENTENÇA
•19/08/2020, 15:16
DECISÃO
•23/06/2020, 10:41
DECISÃO
•31/03/2020, 17:04
DECISÃO
•31/03/2020, 16:24