0000536-13.2014.4.03.6301

Apelacao Remessa NecessariaRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 80.932,15

Orgao julgador

Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

EDSON BORGES

CPF 566.***.***-15

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO

OAB/SP 106313•Representa: ATIVO

PATRICIA CONCEICAO MORAIS

OAB/SP 208436•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de EDSON BORGES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:57

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/02/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:00

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:54

Não conhecido o recurso de parte

13/12/2022, 20:49

Conclusos para admissibilidade recursal

20/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 17:36

Despacho

•22/02/2023, 18:57

Decisão

•14/12/2022, 08:54

Decisão

•13/12/2022, 20:49

Ato ordinatório

•09/02/2022, 19:44

Ato ordinatório

•09/02/2022, 19:43

Decisão

•05/01/2022, 09:23

Decisão

•15/12/2021, 23:46

Ato ordinatório

•08/11/2021, 18:32

Ato ordinatório

•08/11/2021, 18:32

Decisão

•28/10/2021, 14:21

Decisão

•27/10/2021, 23:00

Despacho

•18/02/2021, 14:38

Despacho

•16/02/2021, 12:25

Decisão

•13/01/2020, 17:27