5002320-53.2017.4.03.6100

Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Autor

CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-95

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FRUGIUELE PASCOWITCH

OAB/SP 287982•Representa: ATIVO

RICARDO RYOHEI LINS WATANABE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO FRUGIUELE PASCOWITCH

OAB/SP 287982•Representa: PASSIVO

RICARDO RYOHEI LINS WATANABE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/08/2021, 15:45

Transitado em Julgado em 10/08/2021

13/08/2021, 15:44

Decorrido prazo de CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2021, 12:03

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 21:59

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 21:59

Homologada a Desistência do Recurso

18/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 17:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

08/06/2020, 12:01

Decorrido prazo de CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:41

Documentos

DECISÃO

•18/06/2021, 15:30

DECISÃO

•01/05/2020, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 09:43

DECISÃO

•07/01/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 18:56

ACÓRDÃO

•08/10/2019, 18:05

ACÓRDÃO

•07/10/2019, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 18:48

DECISÃO

•06/12/2018, 16:11

DECISÃO

•03/12/2018, 15:21

DESPACHO

•20/09/2018, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 14:12

SENTENÇA

•14/11/2017, 17:04

DESPACHO

•22/06/2017, 17:05