5011174-79.2021.4.03.6105

Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-67

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB/SP 232070•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:48

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de apelação

06/02/2022, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

24/01/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a impetrante ciente da interposição de apelação pela União, para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo legal. Campinas, 4 de janeiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011174-79.2021.4.03.6105

05/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 12:24

Juntada de ato ordinatório

04/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de apelação

23/12/2021, 15:17

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:42

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 12:24

Sentença

•09/12/2021, 17:15

Despacho

•10/11/2021, 17:24

Despacho

•10/11/2021, 17:06

Despacho

•25/10/2021, 13:24

Despacho

•25/10/2021, 13:15

Sentença

•13/10/2021, 20:04

Sentença

•13/10/2021, 15:02

Decisão

•02/10/2021, 20:39

Decisão

•02/10/2021, 07:51

Decisão

•27/09/2021, 18:04

Decisão

•01/09/2021, 19:49