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5011174-79.2021.4.03.6105
Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
CNPJ 03.***.***.0001-67
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Advogados / Representantes
DANIEL DE AGUIAR ANICETO
OAB/SP 232070•Representa: ATIVO
DANIEL DE AGUIAR ANICETO
OAB/SP 232070•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:03Juntada de Petição de ciência
23/03/2026, 12:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 12:27Juntada de ato ordinatório
19/03/2026, 12:24Juntada de Petição de manifestação
16/03/2026, 12:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 15:02Juntada de ato ordinatório
12/03/2026, 15:01Juntada de Petição de agravo interno
11/03/2026, 22:55Juntada de Petição de agravo interno
11/03/2026, 22:53Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/03/2026, 22:51Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 00:26Juntada de Petição de ciência
12/02/2026, 12:19Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 10:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 10:47Documentos
Ato ordinatório
•19/03/2026, 12:27
Ato ordinatório
•19/03/2026, 12:24
Ato ordinatório
•12/03/2026, 15:02
Ato ordinatório
•12/03/2026, 15:01
Decisão
•12/02/2026, 10:47
Decisão
•11/02/2026, 10:19
Acórdão
•08/12/2025, 12:41
Acórdão
•06/12/2025, 22:07
Ato ordinatório
•17/10/2025, 15:38
Ato ordinatório
•17/10/2025, 15:37
Petição intercorrente
•09/10/2025, 17:22
Acórdão
•07/10/2025, 10:28
Acórdão
•06/10/2025, 06:11
Decisão
•01/04/2024, 13:06
Decisão
•01/04/2024, 07:38