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5000007-35.2022.4.03.6330
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/01/2022
Valor da Causa
R$ 6.615,44
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO LUIZ VIEIRA MARQUES
CPF 042.***.***-19
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
PROCURADORIA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Advogados / Representantes
CLAUDIA APARECIDA DE MACEDO
OAB/SP 210462•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 13:16Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 20:04Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ VIEIRA MARQUES em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 00:08Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024, 00:08Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024, 13:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 17:16Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 17:16Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 17:16Conclusos para despacho
03/06/2024, 18:01Recebidos os autos
15/04/2024, 14:08Juntada de Petição de intimação de pauta
15/04/2024, 14:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais
05/06/2023, 18:00Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 01:24Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ VIEIRA MARQUES em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:55Documentos
Despacho
•05/06/2024, 17:16
Acórdão
•27/02/2024, 17:14
Ato Ordinatório
•14/03/2023, 18:53
Ato Ordinatório
•14/03/2023, 18:53
Recurso de Sentença (JEF)
•05/12/2022, 17:11
Sentença
•16/11/2022, 17:07
Decisão
•22/06/2022, 17:55
Decisão
•20/06/2022, 18:35
Decisão
•03/02/2022, 18:01
Decisão
•05/01/2022, 10:40
Decisão
•05/01/2022, 10:35
Decisão
•04/01/2022, 12:34