5000007-35.2022.4.03.6330

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.615,44

Orgao julgador

17º Juiz Federal da 6ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

Partes do Processo

FRANCISCO LUIZ VIEIRA MARQUES

CPF 042.***.***-19

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ VIEIRA MARQUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ VIEIRA MARQUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:49

Conhecido o recurso de FRANCISCO LUIZ VIEIRA MARQUES - CPF: 042.633.808-19 (RECORRENTE) e não-provido

04/03/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 16:47

Juntada de certidão de julgamento

27/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:32

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 17:14

Ato ordinatório

•14/03/2023, 18:53

Ato ordinatório

•14/03/2023, 18:53

Recurso de Sentença (JEF)

•05/12/2022, 17:11

Sentença

•16/11/2022, 17:07

Decisão

•22/06/2022, 17:55

Decisão

•20/06/2022, 18:35

Decisão

•03/02/2022, 18:01

Decisão

•05/01/2022, 10:40

Decisão

•05/01/2022, 10:35

Decisão

•04/01/2022, 12:34