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5007096-85.2020.4.03.6102
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2021
Valor da Causa
R$ 195.000,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
FUGINI ALIMENTOS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-03
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO
OAB/SP 243801•Representa: ATIVO
LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA
OAB/SP 130824•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
04/07/2022, 14:15Decorrido prazo de FUGINI ALIMENTOS LTDA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 00:02Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022, 15:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022, 20:06Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022, 20:06Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022, 16:57Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2022, 18:40Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 18:40Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067
17/05/2022, 14:43Conclusos para admissibilidade recursal
10/05/2022, 14:27Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2022, 23:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022, 00:16Juntada de certidão
26/04/2022, 00:15Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
20/04/2022, 14:14Decorrido prazo de FUGINI ALIMENTOS LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 01:19Documentos
DECISÃO
•17/05/2022, 14:43
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 15:40
ACÓRDÃO
•07/03/2022, 17:22
DESPACHO
•25/08/2021, 10:51
DESPACHO
•23/08/2021, 16:34
ACÓRDÃO
•02/08/2021, 15:27
ACÓRDÃO
•15/07/2021, 15:39
DESPACHO
•01/02/2021, 16:51
DESPACHO
•01/02/2021, 15:55
SENTENÇA
•07/01/2021, 16:05
SENTENÇA
•07/01/2021, 14:42
DESPACHO
•02/12/2020, 16:55
DESPACHO
•02/12/2020, 16:10
SENTENÇA
•26/11/2020, 09:33
SENTENÇA
•25/11/2020, 18:20