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0007646-58.2003.4.03.6104
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2003
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Federal de Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDINEI ZANELLATTI ROSA
CPF 588.***.***-04
MONICA LATERZA LOPES
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogados / Representantes
ENZO SCIANNELLI
OAB/SP 98327•Representa: ATIVO
JOSE ABILIO LOPES
OAB/SP 93357•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2024, 20:31Decorrido prazo de CLAUDINEI ZANELLATTI ROSA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
15/02/2024, 11:58Publicado Despacho em 09/02/2024.
15/02/2024, 11:58Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024, 18:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 19:53Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 19:53Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 20:16Conclusos para despacho
06/02/2024, 18:45Recebidos os autos
06/02/2024, 12:48Juntada de Petição de certidão
06/02/2024, 12:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/06/2023, 16:24Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023, 09:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 17:30Juntada de ato ordinatório
26/05/2023, 17:29Documentos
Despacho
•06/02/2024, 20:16
Acórdão
•07/12/2023, 13:46
Acórdão
•06/12/2023, 09:46
Decisão
•26/06/2023, 16:06
Decisão
•26/06/2023, 14:38
Ato Ordinatório
•26/05/2023, 17:30
Ato Ordinatório
•26/05/2023, 17:29
Sentença
•24/04/2023, 11:48
Sentença
•23/04/2023, 21:01
Despacho
•24/01/2023, 07:39
Despacho
•23/01/2023, 16:18
Despacho
•09/12/2022, 07:26
Despacho
•07/12/2022, 18:20
Despacho
•06/10/2022, 18:23
Despacho
•06/10/2022, 13:17