5001157-46.2018.4.03.6183

Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 83.495,82

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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Partes do Processo

JOAO CARLOS SPEHAR

CPF 504.***.***-53

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 303448•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 11:17

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 15:14

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:59

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 15:57

Despacho

•06/06/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•05/01/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•05/01/2022, 16:35

Decisão

•24/08/2021, 13:10

Decisão

•18/08/2021, 15:26

Decisão

•22/06/2021, 11:02

Decisão

•21/06/2021, 14:40

Despacho

•28/05/2021, 17:05

Despacho

•28/05/2021, 17:04

Despacho

•26/05/2021, 14:54

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:57

Despacho

•01/04/2021, 14:59

Despacho

•25/02/2021, 17:52