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5001157-46.2018.4.03.6183

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2018
Valor da Causa
R$ 83.495,82
Orgao julgador
Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0096-01
Autor
CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40.***.***.0001-24
Terceiro
GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS
OAB/SP 303448•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/11/2020, 12:40

Juntada de certidão

03/11/2020, 08:13

Recebidos os autos

30/10/2020, 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

07/04/2020, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

07/04/2020, 17:18

Juntada de certidão

04/03/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 21:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:01

Publicado Intimação em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:57

Juntada de ato ordinatório

31/01/2020, 10:42

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

30/01/2020, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2019, 16:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

05/12/2019, 16:35
Documentos
DOCUMENTOS DIVERSOS
•03/11/2020, 08:13
ATO ORDINATÓRIO
•31/01/2020, 10:42
DECISÃO
•16/01/2020, 14:21
DECISÃO
•28/03/2019, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•12/03/2019, 18:50
ACÓRDÃO
•11/02/2019, 12:10
ACÓRDÃO
•07/02/2019, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•26/10/2018, 17:36
ATO ORDINATÓRIO
•26/10/2018, 17:35
ACÓRDÃO
•15/10/2018, 17:01
ACÓRDÃO
•11/10/2018, 17:54
DESPACHO
•02/07/2018, 20:07
SENTENÇA
•29/05/2018, 17:56
DESPACHO
•09/05/2018, 18:11
DESPACHO
•05/03/2018, 17:12