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0003949-30.2006.4.03.6102
Agravo Em Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF33° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA
CNPJ 55.***.***.0001-01
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023, 16:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023
09/05/2023, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/05/2023, 19:29Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA
08/05/2023, 15:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023
08/05/2023, 15:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/04/2023, 19:01Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/04/2023, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
27/03/2023, 15:58Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/05/2023, 15:40
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•27/03/2023, 14:28
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•27/03/2023, 14:28