0003949-30.2006.4.03.6102

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA

CNPJ 55.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/03/2023, 14:17

Juntada de certidão

23/03/2023, 07:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

22/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 10:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA - CNPJ: 55.960.736/0001-01 (APELANTE) e COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA - CNPJ: 55.960.736/0001-01 (APELANTE) e não-provido

23/02/2023, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2023, 15:40

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2023, 15:38

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 15:23

Acórdão

•24/02/2023, 10:58

Acórdão

•23/02/2023, 19:25

Ato ordinatório

•15/12/2022, 08:45

Ato ordinatório

•15/12/2022, 08:43

Despacho

•21/11/2022, 19:41

Decisão

•21/11/2022, 19:40

Despacho

•21/11/2022, 12:50

Decisão

•08/10/2022, 13:53

Ato ordinatório

•19/08/2022, 13:56

Ato ordinatório

•19/08/2022, 13:51

Acórdão

•29/03/2022, 12:33

Despacho de mero expediente

•07/03/2022, 13:49

Questão de ordem

•16/12/2021, 12:38

Acórdão

•16/12/2021, 12:38