0012681-64.2010.4.03.6100

Apelacao Remessa NecessariaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

RESINET IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A

CNPJ 03.***.***.0001-78

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304•Representa: ATIVO

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

OAB/SP 439041•Representa: ATIVO

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826•Representa: ATIVO

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/01/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de RESINET IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:58

Recurso Extraordinário não admitido

30/10/2025, 22:20

Negado seguimento a Recurso

30/10/2025, 22:20

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 22:20

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de RESINET IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 17:48

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 13:58

Decisão

•30/10/2025, 22:20

Acórdão

•23/09/2025, 12:26

Acórdão

•22/09/2025, 11:58

Ato ordinatório

•08/07/2025, 18:32

Ato ordinatório

•08/07/2025, 18:31

Acórdão

•27/06/2025, 11:52

Acórdão

•25/06/2025, 16:37

Despacho

•11/04/2025, 13:30

Decisão

•06/12/2024, 15:47

Decisão

•05/12/2024, 11:47

Decisão

•08/08/2023, 18:02

Decisão

•31/07/2023, 11:16

Ato ordinatório

•24/01/2023, 16:48

Ato ordinatório

•24/01/2023, 16:47