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0005680-85.2016.4.03.6110
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal de Sorocaba
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ 03.***.***.0001-92
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
PROCURADORIA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/05/2026, 17:45Juntada de certidão
05/05/2026, 17:44Decorrido prazo de ALMIR RODRIGUES OTERO em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:54Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:53Juntada de Petição de manifestação
20/10/2025, 13:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 17:10Juntada de certidão
13/10/2025, 17:08Proferida decisão interlocutória
30/07/2025, 16:28Conclusos para decisão
22/04/2025, 15:35Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2025, 14:43Juntada de certidão
14/04/2025, 14:42Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025, 18:43Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 19:03Documentos
Decisão
•13/10/2025, 17:09
Decisão
•30/07/2025, 16:28
Decisão
•11/09/2024, 18:10
Documento Digitalizado
•23/05/2024, 14:54
Decisão
•31/10/2023, 11:39
Decisão
•31/10/2023, 08:35
Certidão
•25/10/2023, 15:53
Decisão
•27/09/2023, 13:00
Decisão
•04/07/2023, 13:07
Decisão
•12/05/2023, 14:09
Decisão
•03/04/2023, 17:29
Decisão
•03/04/2023, 17:28
Decisão
•31/03/2023, 17:27
Decisão
•31/03/2023, 17:26
Decisão
•27/03/2023, 10:28