0005680-85.2016.4.03.6110

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

ALMIR RODRIGUES OTERO

CPF 006.***.***-74

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINEI FERNANDO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2022004540 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP

18/02/2022, 09:16

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022003544 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

14/02/2022, 16:28

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2022003544 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

14/02/2022, 13:27

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO

11/02/2022, 19:20

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/02/2022, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2022002101 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/02/2022, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-1-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 30156/2021)

08/01/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-1-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 30156/2021)

07/01/2022, 08:30

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2021031321 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

17/12/2021, 18:12

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2021028772 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

18/11/2021, 13:39

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À VARA DE ORIGEM

28/10/2021, 16:18

Não-Conhecimento - Apelação não conhecida

28/10/2021, 14:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

28/10/2021, 14:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE EM MESA NT - SESSÃO 28/10/2021

25/10/2021, 16:38

Conclusão - CONCLUSOS PARA VISTA / VOTO-VISTA GUIA NR.: 2021016911 DESTINO: GAB.DES.FED. NINO TOLDO

05/08/2021, 15:56

Documentos

Acórdão

•16/12/2021, 06:38

Despacho

•02/06/2021, 14:35

Despacho de mero expediente

•17/06/2019, 09:01