5021316-60.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 62.371,31

Orgao julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CISNE BRANCO TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ 49.***.***.0001-76

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAM COSTA FACCIN

OAB/SP 285235•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CISNE BRANCO TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de janeiro de 2022. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5021316-60.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

07/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2021, 16:23

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de CISNE BRANCO TRANSPORTES LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:19

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de apelação

21/09/2021, 11:52

Decorrido prazo de CISNE BRANCO TRANSPORTES LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:07

Decorrido prazo de CISNE BRANCO TRANSPORTES LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:34

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 10:44

Despacho

•21/09/2021, 14:19

Sentença

•26/08/2021, 12:02

Decisão

•19/08/2021, 11:43

Despacho

•09/08/2021, 11:32

Decisão

•06/08/2021, 15:14

Despacho

•06/08/2021, 12:02