5021316-60.2021.4.03.6100

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 62.371,31

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAM COSTA FACCIN

OAB/SP 285235•Representa: PASSIVO

GREGORIO ZIROLDO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

30/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de CISNE BRANCO TRANSPORTES LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

14/02/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:04

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

09/02/2023, 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2023, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

03/02/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:05

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:35

Documentos

DECISÃO

•10/02/2023, 15:24

DECISÃO

•09/02/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•04/12/2022, 23:26

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•01/12/2021, 11:46

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 14:24

DESPACHO

•27/09/2021, 10:44

DESPACHO

•21/09/2021, 14:19

SENTENÇA

•26/08/2021, 12:02

DECISÃO

•19/08/2021, 11:43

DESPACHO

•09/08/2021, 11:32