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5003569-64.2021.4.03.0000
Agravo de InstrumentoTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE MORAES
CPF 272.***.***-91
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Advogados / Representantes
CELIO MACIEL
OAB/SP 116612•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Acórdão em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022, 00:06Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022, 15:43Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 17:50Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2022, 16:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2022, 20:08Juntada de certidão de julgamento
28/09/2022, 20:02Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 16:45Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 16:45Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 16:45Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2022, 16:44Conclusos para decisão
28/06/2022, 18:08Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
27/06/2022, 17:05Juntada de certidão
14/06/2022, 09:22Documentos
Acórdão
•04/10/2022, 17:50
Acórdão
•04/10/2022, 11:59
Decisão
•14/06/2022, 09:22
Decisão
•06/01/2022, 14:08
Decisão
•14/12/2021, 09:27
Ato Ordinatório
•12/11/2021, 18:59
Acórdão
•27/09/2021, 10:27
Acórdão
•25/09/2021, 14:36
Despacho
•29/06/2021, 10:27
Despacho
•28/06/2021, 14:56
Acórdão
•31/05/2021, 10:56
Acórdão
•28/05/2021, 10:10
Decisão
•01/03/2021, 09:20
Decisão
•27/02/2021, 13:18
Outras peças
•23/02/2021, 16:04