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5003569-64.2021.4.03.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF33° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE MORAES
CPF 272.***.***-91
Advogados / Representantes
CELIO MACIEL
OAB/SP 116612•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
18/04/2022, 17:18Transitado em Julgado em 18/04/2022
18/04/2022, 17:18Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2022
22/03/2022, 05:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/03/2022, 18:52Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
19/03/2022, 14:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2022
19/03/2022, 14:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
15/03/2022, 10:39Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
15/03/2022, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
31/01/2022, 13:33Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/03/2022, 14:10
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•31/01/2022, 13:31
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