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5000189-94.2020.4.03.6102
Agravo Em Recurso EspecialContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF33° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
SEVEN GEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ 03.***.***.0001-34
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
09/11/2021, 11:06Transitado em Julgado em 08/11/2021
09/11/2021, 11:06Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2021
11/10/2021, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/10/2021, 18:52Não conhecido o recurso de SEVEN GEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
08/10/2021, 18:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2021
08/10/2021, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/08/2021, 10:35Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/08/2021, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
29/07/2021, 14:12Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/10/2021, 18:10
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