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5000285-23.2019.4.03.6142
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2020
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ GUSTAVO DA SILVA
CPF 362.***.***-22
AGU
AG
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Advogados / Representantes
IVANEI ANTONIO MARTINS
OAB/SP 384830•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/04/2021, 18:16Transitado em Julgado em 12/04/2021
16/04/2021, 18:16Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021, 00:07Juntada de Petição de petição intercorrente
04/04/2021, 09:58Juntada de Petição de petição intercorrente
11/03/2021, 10:47Juntada de Petição de petição intercorrente
22/02/2021, 11:32Juntada de Petição de parecer
18/02/2021, 10:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
12/02/2021, 00:00Publicado Acórdão em 12/02/2021.
12/02/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 08:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021, 08:44Embargos de Declaração Acolhidos
03/02/2021, 20:08Juntada de Petição de carta
28/01/2021, 02:42Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 12:14Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 12:14Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2021, 08:44
ACÓRDÃO
•01/02/2021, 14:41
DESPACHO
•03/11/2020, 16:48
DESPACHO
•30/10/2020, 12:09
ACÓRDÃO
•30/09/2020, 19:20
ACÓRDÃO
•23/09/2020, 16:09
DESPACHO
•25/06/2020, 14:48
DESPACHO
•24/06/2020, 17:13
SENTENÇA
•06/04/2020, 16:25
SENTENÇA
•06/04/2020, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2020, 11:26
DESPACHO
•30/01/2020, 17:59
DESPACHO
•18/09/2019, 12:41
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2019, 15:24
DECISÃO
•07/08/2019, 14:38