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5000081-95.2022.4.03.6328
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2022
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITA DE LIMA
CPF 069.***.***-07
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
PROCURADORIA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Advogados / Representantes
MELINA PELISSARI DA SILVA
OAB/SP 248264•Representa: ATIVO
CRISTIANO MENDES DE FRANCA
OAB/SP 277425•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2024, 11:31Juntada de certidão
27/05/2024, 11:26Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.
27/05/2024, 04:41Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.
27/05/2024, 04:31Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024, 04:48Decorrido prazo de BENEDITA DE LIMA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
11/05/2024, 00:08Publicado Despacho em 09/05/2024.
11/05/2024, 00:08Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 13:24Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 13:24Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 09:51Conclusos para despacho
07/05/2024, 07:46Recebidos os autos
06/05/2024, 16:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais
27/10/2023, 15:44Documentos
Despacho
•07/05/2024, 09:51
Acórdão
•08/03/2024, 19:06
Ato Ordinatório
•26/09/2023, 19:17
Sentença
•06/09/2023, 14:13
Despacho
•08/05/2023, 21:24
Ato Ordinatório
•17/04/2023, 19:39
Ato Ordinatório
•17/04/2023, 19:39
Despacho
•17/10/2022, 10:06
Decisão
•25/07/2022, 12:05
Despacho
•06/01/2022, 13:26
Despacho
•06/01/2022, 12:59