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5000081-95.2022.4.03.6328
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
14º Juiz Federal da 5ª TR SP
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITA DE LIMA
CPF 069.***.***-07
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/05/2024, 16:24Transitado em Julgado em 25/04/2024
02/05/2024, 15:38Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:04Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:04Decorrido prazo de BENEDITA DE LIMA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:04Decorrido prazo de BENEDITA DE LIMA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:03Publicado Acórdão em 20/03/2024.
20/03/2024, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 00:06Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 17:31Conhecido o recurso de BENEDITA DE LIMA - CPF: 069.831.498-07 (RECORRENTE) e não-provido
14/03/2024, 12:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 15:36Juntada de certidão de julgamento
08/03/2024, 15:33Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 17:33Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 17:33Documentos
Acórdão
•08/03/2024, 19:06
Ato ordinatório
•26/09/2023, 19:17
Sentença
•06/09/2023, 14:13
Despacho
•08/05/2023, 21:24
Ato ordinatório
•17/04/2023, 19:39
Ato ordinatório
•17/04/2023, 19:39
Despacho
•17/10/2022, 10:06
Decisão
•25/07/2022, 12:05
Despacho
•06/01/2022, 13:26
Despacho
•06/01/2022, 12:59