5011660-24.2021.4.03.6183

Apelação CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.600,00

Orgao julgador

Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/02/2026, 18:39

Transitado em Julgado em 13/02/2026

18/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de EDIR BATISTA DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:53

Publicado Acórdão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:37

Conhecido o recurso de EDIR BATISTA DOS SANTOS - CPF: 063.876.018-60 (APELADO) e não-provido

13/11/2025, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 16:15

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de EDIR BATISTA DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:59

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:30

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 13:37

Acórdão

•11/11/2025, 18:43

Ato ordinatório

•07/08/2025, 18:07

Ato ordinatório

•07/08/2025, 18:06

Despacho

•29/07/2025, 16:27

Despacho

•29/07/2025, 14:01

Ato ordinatório

•08/05/2025, 18:50

Ato ordinatório

•08/05/2025, 18:43

Decisão

•28/04/2025, 11:29

Decisão

•11/12/2023, 16:53

Ato ordinatório

•18/04/2023, 18:21

Ato ordinatório

•18/04/2023, 18:21

Sentença

•11/04/2023, 17:23

Decisão

•27/06/2022, 14:15

Ato ordinatório

•27/05/2022, 17:30