5000295-75.2018.4.03.6183

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 127.612,16

Orgao julgador

Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0096-01

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SP 303899•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

11/05/2020, 12:35

Transitado em Julgado em 08/05/2020

11/05/2020, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:43

Decorrido prazo de LENY APARECIDA DUARTE TERRON em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:39

EXPEDIÇÃO PARA O DIÁRIO ELETRÔNICO

28/01/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2019, 16:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

05/12/2019, 16:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

22/07/2019, 16:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 16:39

DECISÃO

•27/01/2020, 19:02

DECISÃO

•28/05/2019, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 15:19

ACÓRDÃO

•12/02/2019, 15:03

ACÓRDÃO

•14/09/2018, 17:00

ACÓRDÃO

•13/09/2018, 15:43

DESPACHO

•02/07/2018, 20:23

SENTENÇA

•30/05/2018, 18:09

DESPACHO

•27/04/2018, 18:26

DESPACHO

•06/02/2018, 15:05

OUTROS DOCUMENTOS

•06/02/2018, 15:05