5004089-13.2020.4.03.6126

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.723,43

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

ADARGA MANUTENCAO PREDIAL E FACILITIES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-32

Autor

LIDIMA MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-39

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE

OAB/SP 114022•Representa: ATIVO

NAYARA DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP 393409•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:28

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de LIDIMA MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de ADARGA MANUTENCAO PREDIAL E FACILITIES LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de ADARGA MANUTENCAO PREDIAL E FACILITIES LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de LIDIMA MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 20:54

Juntada de Petição de ciência

13/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:24

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 16:22

Despacho

•10/11/2025, 16:22

Decisão

•28/01/2025, 18:34

Decisão

•29/11/2022, 16:53

Acórdão

•07/03/2022, 17:22

Despacho

•23/08/2021, 16:35

Acórdão

•15/07/2021, 14:59

Despacho

•08/02/2021, 17:37

Despacho

•07/01/2021, 15:01

Despacho

•07/01/2021, 13:32

Sentença

•16/11/2020, 09:10

Sentença

•12/11/2020, 16:09

Despacho

•27/10/2020, 09:41

Despacho

•26/10/2020, 18:52

Decisão

•05/10/2020, 18:44