5004089-13.2020.4.03.6126

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.723,43

Orgao julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADARGA MANUTENCAO PREDIAL E FACILITIES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-32

Autor

LIDIMA MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-39

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BOLOGNESE

OAB/SP 173784•Representa: ATIVO

NAYARA DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP 393409•Representa: ATIVO

ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE

OAB/SP 114022•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/02/2025, 05:38

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 05:37

Decorrido prazo de LIDIMA MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 07:47

Recurso Extraordinário não admitido

28/01/2025, 18:34

Negado seguimento ao recurso

28/01/2025, 18:34

Conclusos para admissibilidade recursal

28/01/2025, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 12:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

20/03/2023, 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1008

20/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 13:24

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 07:47

Decisão

•28/01/2025, 18:34

Decisão

•06/03/2023, 17:53

Decisão

•12/12/2022, 11:26

Decisão

•29/11/2022, 16:53

Acórdão

•08/03/2022, 19:03

Acórdão

•07/03/2022, 17:22

Despacho

•24/08/2021, 15:28

Despacho

•23/08/2021, 16:35

Acórdão

•03/08/2021, 18:38

Acórdão

•03/08/2021, 18:38

Acórdão

•03/08/2021, 18:37

Acórdão

•15/07/2021, 14:59

Despacho

•08/02/2021, 17:37

Despacho

•07/01/2021, 15:01