5000219-77.2017.4.03.6121

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 872.042,06

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

ARMACELL BRASIL LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-17

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

COARACI NOGUEIRA DO VALE

OAB/SP 18079•Representa: ATIVO

MARINA PAIVA FRANCO NETTO DA COSTA

OAB/SP 373442•Representa: ATIVO

DOMINGOS ALTERIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/05/2026, 12:50

Decorrido prazo de ARMACELL BRASIL LTDA em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:32

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/04/2026, 15:53

Juntada de certidão

23/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 10:40

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2026, 18:40

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:32

Decisão

•25/03/2026, 17:48

Decisão

•24/03/2026, 18:40

Decisão

•20/03/2026, 18:52

Decisão

•20/03/2026, 16:20

Documento Comprobatório

•09/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:40

Decisão

•26/01/2026, 16:03

Despacho

•17/12/2025, 18:58

Despacho

•17/12/2025, 15:58

Decisão

•16/12/2025, 15:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 14:03

Documento Comprobatório

•16/12/2025, 14:03

Documento Comprobatório

•16/12/2025, 14:03